1. Revisão do Plano Diretor em função da necessidade de implementação de novos instrumentos urbanísticos;

2. Restabelecimento da política municipal de habitação para suprir um hiato de oito anos com a construção e revitalização de mil unidades habitacionais em parceria com o governo federal e governo estadual;

3. Revitalização de áreas degradadas da cidade, transformando-as em espaços habitacionais seguros e com adequação sustentável;

4 Resgate do Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento de planejamento estratégico que norteia a implementação dos serviços de saneamento básico;

5. Realização de uma avaliação detalhada do estado precário atual da obra de esgotamento sanitário em Pombal, descuidada há oito anos, identificando os pontos críticos que necessitam de intervenção imediata;

6. Reativação e conclusão do sistema de esgotamento sanitário em Pombal, assegurando o tratamento adequado dos efluentes e a preservação do meio ambiente;

7. Estabelecimento de uma parceria efetiva com a CAGEPA, definindo responsabilidades e recursos necessários para a conclusão e operação do sistema de saneamento básico;

8. Garantia da manutenção e operação eficiente do sistema de esgotamento sanitário, assegurando sua sustentabilidade a longo prazo;

9. Redução dos impactos ambientais causados pela falta de saneamento básico, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e ecossistemas local;

10. Promoção de campanhas educativas sobre a importância do saneamento básico e do uso adequado do sistema, enfatizando o cuidado com o meio ambiente e a promoção da saúde pública;

11. Construção de corredores sensoriais para favorecer pessoas com Autismo e Deficientes Visuais nas praças e nas áreas verdes do município;

12. Implementação de um plano de drenagem eficiente para evitar alagamentos e enchentes, garantindo o correto escoamento da água da chuva;

13. Implantação do ProjetoAções nos Bairros, com intervenção urbana em áreas de maior vulnerabilidade social e ambiental, como marco dos 100 dias de governo, realizando reparos e melhorias em geral, baseando-se nas demandas indicadas pela própria comunidade e com cronograma de ações predefinido;

14. Planejamento para revitalização da área do entorno da estação ferroviária e requalificação de seu interior com financiamento do governo federal;

15. Realização de obras de acessibilidade em equipamentos públicos, em bairros da cidade e áreas rurais, com financiamento do Ministério das Cidades;

16. Pavimentação asfáltica e em paralelepípedo de ruas em todos os bairros, especialmente no Nova Vida e Jandhuy Carneiro, para facilitar a mobilidade urbana e o desenvolvimento eficaz de toda cidade;

17. Planejamento e revitalização urbana e paisagística das praças e demais espaços urbanos e rurais públicos.

1 Revisão da lei complementar n° 1599/2013 – Código Municipal de Meio Ambiente;

2. Construção e implementação urgente de um Plano de Arborização Urbana, acompanhado do inventário qualiquantitativo das árvores urbanas, destacando o estado de desmatamento em que a cidade se encontra;

3 Criação do projeto Pomar Urbano (plantio com árvores frutíferas em áreas públicas, principalmente em terrenos pequenos);

4. Instituir os processos de licenciamento ambiental online, desburocratizando o setor, de acordo com a lei n° 13.874 (Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica) – Projeto Papel Zero;

5. Construção do Plano Municipal de Adaptação Climática, seguindo orientações do Comitê de Energia Renovável do Semiárido – CERSA e da Plataforma Ambiental da Frente Mista Ambientalista, que prepara os municípios para o enfrentamento da crise e mudanças climáticas;

6. Discussão coletiva sobre a viabilidade da gestão energética municipal, tendo como base ouso de fontes renováveis de energia, considerando redução de gastos e a sustentabilidade ambiental;

7. Universalização do programa de utilização de energias renováveis em órgãos públicos municipais;

8. Apoio a iniciativas sustentáveis, como os jardins verdes, por meio de incentivos e descontos fiscais – IPTU;

9. Implantação de programas para captação, tratamento e utilização da água de chuvas, principalmente em prédios públicos, em parceria com a UFCG;

10. Aprimoramento da zeladoria de praças e jardins em parceria com associações de bairros;

11. Aprimoramento da política pública de aproveitamento dos resíduos da poda, procurando utilizar este material, além do composto orgânico, em material energético;

12. Revitalização do Viveiro Municipal de Plantas Nativas do Bioma Caatinga da Secretaria do Meio Ambiente;

13. Criação de um programa para cadastrar e qualificar jardineiros e podadores do município, com o objetivo de melhorar a qualidade dos espaços verdes urbanos e promover a sustentabilidade ambiental;

14. Criação de um programa de Zoneamento Ambiental e regulamentação de uso do solo;

15. Criação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas do município (PRAD), em parceria com a UFCG e outras instituições;

16. Criação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos;

17. Criação do Plano Municipal de Segurança Hídrica, abordando perdas e uso sustentável das águas;

18. Estabelecimento de ações de educação ambiental no município em parceria com a Secretaria de Educação e o CCTA/UFCG Pombal;

19. Implantação da Coleta Seletiva, pautada na logística reversa dos resíduos, promovendo a sustentabilidade do processo da reciclagem, gerando trabalho e renda para os catadores de material reciclável;

20. Resgate do Projeto Rio “Com(Vida)”, somando-se à implementação de um sistema de monitoramento dos elementos que comprometem a qualidade ambiental do Rios Piancó, Piranhas e seus entornos;

21. Realização de análise do microclima urbano, através da coleta de dados climatológicos (temperatura, umidade e velocidade do vento), para auxiliar no processo de arborização que irá determinar o conforto ambiental da cidade e melhorar a qualidade de vida dos seus moradores;

22. Instituição do projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE, previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, a fim de estabelecer uma organização territorial referente à execução de planos, obras públicas e privadas com monitoramento de indicadores;

23. Implementação de campanhas publicitárias, educativas, sobre a construção de uma consciência coletiva ecológica e ambiental no município;

24. Implementação de programas educacionais que premiem as boas práticas ambientais nas escolas;

25. Revisão dos procedimentos na administração municipal, visando eliminar desperdícios em todos os setores e servir de exemplo na redução de consumo e reaproveitamento de materiais;

26. Adoção de medidas de combate à poluição sonora em diversos pontos e horários da cidade, inclusive por meio de campanhas educativas;

27. Modernização da Secretaria de Meio Ambiente, capacitando seus agentes para enfrentar as novas demandas ambientais e a aquisição de softwares para monitoramento e fiscalização ambiental;

28. Articulação do município para trabalhar as metas ambientais estabelecidas na AGENDA 2030 da ONU e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em parceria com a UFCG, REDE ODS BRASIL e outros organismos afins;

29. Revitalização da área verde do Açude Nova Vida, transformando-o no Parque Ambiental Açude Nova Vida, um centro de referência para a prática de diferentes modalidades esportivas, pista para caminhada, corrida e ciclovias, área para eventos e shows, biblioteca e praça de alimentação;

30. Construção do aterro sanitário de Pombal, por meio de um consórcio intermunicipal, para tratar os resíduos de acordo com as regulamentações ambientais, evitando o gasto de milhões de reais com a remessa diária do lixo para Coremas, fato que ocorre atualmente.

1. Reestruturação da Secretaria Municipal de Trânsito a partir do funcionamento das diretorias e seus equipamentos operacionais;

2. Melhoramento na estrutura do trânsito, com sinalização e identificação de vias públicas, agregando informações visuais de pombalenses às placas;

3. Formação continuada para os agentes de trânsito, direcionada à fiscalização e abordagem qualificada;

4. Aquisição de rádios comunicadores digitais com integração ao Sistema de Segurança do Estado da Paraíba;

5. Credenciamento e designação de agentes de operação e fiscalização, que envolvem as ações de operações rotineiras, operações programadas e operações de emergência;

6. Implantação do Projeto Escola Segura para garantir a segurança dos estudantes nos horários de entrada e saída na escola, em parceria com a Secretaria de Educação, assegurando a fluidez, a mobilidade urbana e, sobretudo, a proteção dos pedestres;

7. Aquisição de equipamentos eletrônicos de fiscalização (talonários eletrônicos);

8. Capacitação da equipe na execução do trabalho voltado para educação no trânsito;

9. Implementação de Projeto Itinerante Educação para o Trânsito, em parceria com a Secretaria de Educação, conforme legislação vigente;

10. Realização de Workshop sobre o trânsito para todos os setores da esfera municipal para melhor compreensão sobre a legislação de trânsito municipal, estadual e federal;

11. Oferta de cursos de direção defensiva e primeiros socorros para os condutores, motoristas de transportes alternativos, táxi, mototáxi e motociclistas;

12. Ampliação do número de agentes de trânsito por meio de concurso público para melhor atender as demandas;

13. Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que contemple os serviços de transporte público, acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, conforme determina lei federal.

1 Implantação do Centro de Controle de Zoonoses e Bem-estar Animal, garantindo os serviços de acompanhamento e castração dos animais;

2. Criação do Projeto “Amigo Bicho” para, em parceria com as ONGs Quatro Patas e Lar Temporário, estabelecer uma política efetiva do bem-estar animal no município que fortaleça as campanhas de adoção de animais, dentre outras demandas; 3. Criação de um canal de denúncia de maus tratos aos animais;

4. Implementação de campanhas periódicas de castração de cães e gatos em parceria com a UFCG e ONGs locais;

5. Promoção de programas na comunidade sobre a guarda responsável, os direitos dos animais e a importância do respeito à vida animal, visando sensibilizar a população e prevenir casos de negligência e crueldade;

6. Estabelecimento de parcerias com ONGs, associações e grupos de proteção animal para ampliar o alcance das ações e fortalecer a rede de apoio aos animais em situação de vulnerabilidade;

7. Realização de palestras, workshops e atividades educativas nas escolas públicas e privadas sobre posse responsável e cuidados com os animais;

8. Divulgação de informações sobre a importância da vacinação e desparasitação e alimentação dos animais;

9. Instalação de uma Clínica PET municipal para atender a demanda de animais abandonados e de tutores de renda escassa.

1 Desenvolvimento de um Plano de Incentivo Fiscal para atrair investimentos de Centros de Distribuição e Logística para o Município, considerando a favorável localização geográfica entre as BR 230 e 427;

2. Desenvolvimento de programas de empreendedorismo de impacto social, com trilhas de qualificação profissional, alinhadas às demandas de mercado e à vocação econômica da cidade;

3.Criação do fundo municipal de desenvolvimento econômico para fomentar a inclusão produtiva a partir da concessão de microcrédito e a capacitação empreendedora aos pequenos negócios;

4. Reativação da Sala do Empreendedor com objetivo de tornar o município um ambiente favorável para formalização, inovação e expansão dos pequenos negócios;

5. Criação de programas de capacitação profissional, voltados para as demandas do setor agroindustrial e de serviços locais;

6. Incentivo ao empreendedorismo e a criação de micro e pequenas empresas, oferecendo suporte técnico, acesso a crédito e incentivos fiscais;

7. Estabelecimento de parcerias com instituições de ensino e empresas para promover a inserção de jovens no mercado de trabalho e estimular a inovação e a criatividade;

8. Implementação do Programa “Empresa Júnior Pombal”, com objetivo de promover habilidades empreendedoras e protagonismo juvenil, a partir da estruturação de uma incubadora de negócios inovadores de impacto social, no município de Pombal, em parceria com o CCTA – UFCG/Pombal – e SEBRAE;

9. Apoio e promoção de projetos para o fortalecimento do diferencial competitivo do comércio varejista, por meio de estratégias relacionadas às tendências do segmento, com foco ESG (Environmental, Social and Governança – Ambiental, Social e Governança);

10. Criação de um Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, com representantes do governo, da sociedade civil e do setor privado, para coordenar as ações e monitorar os resultados.

1. Atualização, de forma participativa, consultiva e transparente do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério;

2 Apoio e incentivo à formação acadêmica, técnica e científica dos profissionais da educação básica (professores, professores de creche e apoio pedagógico);

3 Garantia de formação continuada para professores e demais profissionais da educação básica, capacitando-os para compreender e combater o racismo de forma eficaz;

4. Garantia do cumprimento dos vencimentos em dia, repasse e rateio de saldos remanescentes para todos os profissionais da educação básica;

5 Cumprimento dos princípios e diretrizes, estabelecidos pelas legislações educacionais nas suas respectivas esferas, com ênfase na atualização do Plano Municipal de Educação, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Novo Plano Nacional de Educação (PNE);

6. Elaboração de um programa pedagógico multisetorial e de excelência, com foco no desenvolvimento e na aprendizagem dos estudantes, primando por resultados significativos no que se refere ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e ao Indice de Desenvolvimento da Educação (IDE);

7 Realização da Conferência Municipal de Educação como instrumento democrático de debates coletivos para discussão de propostas;

8. Incentivo à participação em Simpósios e Congressos para os profissionais da Educação Básica (professores, professores de creche e apoio pedagógico), fomentando a participação também em eventos fora da sede;

9. Pactuação com o Governo Estadual e Federal para garantir a formação continuada de todos os profissionais de educação básica;

10.Criação de programa de incentivo financeiro aos profissionais da educação que evidenciem boas práticas com intervenção direta no rendimento escolar e na diminuição da evasão escolar;

11. Garantia da distribuição de equipamentos de multimídias e tecnologia aos professores, apoio pedagógico e salas de aula;

12.Incentivo financeiro aos professores-gestores das escolas do campo, tendo em vista as atribuições adicionais que assumem em suas respectivas unidades de ensino.

13. Reativação do Núcleo de Apoio Psicopedagógico ao Estudante (NAPPE), com sede fixa, para o acolhimento, habilitação e reabilitação de crianças, adolescentes jovens, adultos e idosos com deficiência;

14.Criação do Núcleo de Articulação Intersetorial (NAl) que dialogue com os diferentes setores da administração, assegurando assistência integral aos estudantes e aos profissionais da educação;

15. Reestruturação do currículo escolar para que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao Plano de Educacional Individualizado (PEI) e à garantia do desenvolvimento de suas habilidades específicas;

16. Garantia de formação continuada específica para cuidadores, professores da sala regular de ensino e professores das Salas de Recursos Multidisciplinar (SRM) com foco no Atendimento

Educacional Especializado (AEE);

17.Inserção do ensino de LIBRAS como componente curricular nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental;

18. Disponibilização de equipe de saúde socioemocional, como assistentes sociais e psicólogos, de forma efetiva, nas unidades de ensino e em seus núcleos de atendimento para a garantia e fortalecimento do trabalho relacionado à saúde mental e aos problemas sociais dos estudantes e profissionais da educação;

19. Distribuição de abafador de ruído para crianças com comprovação de necessidade, mediante laudo de Transtorno do Espectro Autista (TEA) emitido por equipe multidisciplinar do Sistema Unico

de Saúde (SUS);

20. Fortalecimento do Programa Saúde na Escola (PSE), em parceria com a Secretaria de Saúde.

21. Articulação com o Governo Federal para a instalação de um campus do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) no município;

22.Institucionalização e operacionalização de uma Diretriz para o funcionamento da Rede Municipal de Ensino, bem como reforma, climatização e informatização de todas as unidades de ensino existentes na cidade e no campo, respeitando os requisitos de acessibilidade;

23.Construção de um Centro de Educação Infantil (CEl), em parceria com o Governo Federal, de acordo com os padrões nacionais de qualidade, para a garantia de acesso e permanência de crianças de 0 e 5 anos de idade, com ampliação dos espaços de creches, evitando a superlotação;

24.Implantação de Centros Profissionalizantes, tendo como público alvo estudantes regularmente matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), por meio de parcerias intersetoriais, deixando-os aptos ao mercado de trabalho;

25.Expansão do ensino em tempo integral na Zona Urbana, com a inserção do ensino bilingue e

oferta de programas de educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação para o exercício da cidadania;

26. Implantação, de forma gradual, do ensino em tempo integral na Zona Rural do município, em escolas piloto, em consonância com as diretrizes nacionais;

27. Fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar por meio da formalização de parcerias com a agricultura familiar;

28.Implantação de projeto piloto nas escolas da Zona Rural para a integração do homem do campo ao mundo da tecnologia, por meio do Programa de Inclusão Digital no Campo, em parceria com o Governo Estadual e Governo Federal;

29.Inserção do Ensino de Robótica enquanto atividade complementar ao currículo escolar;

30.Criação da Liga Desportiva Estudantil em parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer;

31.Ampliação e fortalecimento do transporte escolar para a educação básica e o ensino superior com aquisição de novos ônibus e outros veículos conforme a necessidade;

32.Implantação, de forma gradativa, do Ensino Fundamental (anos finais) nas escolas do campo, tendo como base estudo da viabilidade em cada comunidade rural;

33.Implementação das práticas de treinamento no componente curricular de educação física, tendo como princípio de atuação o professor com formação na área e com autorização do seu conselho;

34.Elaboração de currículo escolar próprio para as escolas municipais localizadas em territórios Quilombolas;

35. Promoção de ações multidisciplinares para a valorização da história e cultura afro-brasileira e comunidades quilombolas do nosso município;

36.Inserção de conteúdos que abordem a história e a cultura afro-brasileira, indígena e de outras etnias, garantindo uma educação mais plural e inclusiva;

37.Inserção dos componentes curriculares Educação Financeira e Educação Ambiental no currículo escolar, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, considerando a formação de profissionais na área;

38.Implantação de festivais literários no currículo escolar para a valorização da história local;

39. Realização de olimpíadas do conhecimento e concursos de redação para os estudantes do ensino fundamental com o objetivo de fortalecer os indicadores do Novo Plano Nacional de Educação;

40.Criação da Casa da Ciência CELSO FURTADO, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, com o objetivo de incentivar a pesquisa, as publicações de alunos e professores, a cultura e a formação continuada de estudantes e profissionais da educação básica;

41. Garantia da seleção de diretores escolares com base em critérios técnicos e em consulta à comunidade escolar;

42. Fortalecimento da participação social no planejamento e gestão educacional.

1. Reforma, ampliação e modernização de Unidades de Saúde da Família (USF), bem como a construção de novas unidades nos bairros ou comunidades rurais ainda desassistidas destes serviços;

2. Fortalecimento da Estratégia Saúde da Família ESF através de incentivos à aquisição de equipamentos principalmente o DEA (Desfibrilador Externo Automático);

3. Qualificação e instrumentalização das equipes, de modo que possam ofertar o melhor atendimento às famílias, promovendo qualidade de vida e intervindo em fatores que colocam em risco a saúde da população;

4 Instalação de um sistema de informatização para que as equipes possam monitorar o alcance dos indicadores de saúde;

5. Divulgação constante de informações relevantes à população no que diz respeito ao trabalho das equipes;

6. Implantação de Postos de Coleta de Sangue nas USF, na zona urbana e comunidades rurais, agilizando o serviço e ampliando a capacidade de atuação do Laboratório de Análises Clínicas da Policlínica Dr. Avelino Elias de Queiroga;

7 Implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST- local de atendimento especializado em Saúde do Trabalhador;

8. Reativação dos Programas Saúde na Praça, desenvolvido nas academias de saúde instaladas nas praças do Município, e do Programa Academia de Saúde, anteriormente desenvolvido no espaço da UBS V- João de Sousa Leite “Francisco Paulino”, com a reinstalação da piscina;

9. Ampliação dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, transformando a UPA 24h porte Ipara UPA porte Il, elevando sua capacidade de atendimento, eficiência e impacto na saúde da população;

10. Implantação do Serviço Odontológico de Urgência na UPA, garantindo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) o atendimento emergencial odontológico no tratamento de situações que devem ser resolvidas imediatamente;

11. Inclusão das especialidades de Pediatria e Cardiologia, na Policlínica Dr. Avelino Elias de Queiroga, melhorando o acesso a tratamentos e cuidados especializados e promovendo uma abordagem mais integrada e holística;

12. Investimento em treinamento contínuo para pessoal, médico e de suporte da UPA 24h, com foco em novas tecnologias e melhores práticas de atendimento;

13. Implementação de protocolos de gestão e de atendimento que promovam a eficiência e reduzam o tempo de espera, como também a implantação de um sistema de avaliação e feedback para melhorar a performance de equipes de saúde e experiência do usuário;

14. Instalação de um Laboratório de Análises Clínicas 24 horas na UPA, de modo a otimizar o atendimento oferecido aos usuários do SUS e a descentralização do serviço executado na Policlínica Dr. Avelino Elias de Queiroga;

15. Gestão junto ao governo federal para renovação da frota existente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), implantação e aquisição das motolâncias para melhorar a eficiência do atendimento de emergência, bem como o aparelhamento das unidades de suporte básica e avançado e o treinamento periódico das equipes de socorristas, promovendo atendimentos rápidos e com qualidade em situações de urgência e emergência;

16. Ampliação e fortalecimento na atuação da Central de Regulação do Município, de modo a atender as necessidades da gestão em Saúde Pública, unindo em toda extensão a regulação entre os acessos das áreas hospitalar e ambulatorial, organizando e garantindo o atendimento e a eficiência dos serviços de saúde;

17. Implementação do Projeto Orientador do Cuidador de Pessoa Idosa, que visa atender as necessidades específicas dos idosos, promovendo um envelhecimento saudável e digno;

18. Expansão e fortalecimento do atendimento ambulatorial, desenvolvido na Policlínica Dr. Avelino Elias de Queiroga, mediante a ampliação da oferta de médicos especialista e garantia de celeridade na marcação de consultas, da coleta e entrega de exames;

19. Expansão dos exames ofertados pelo Laboratório de Análises Clínicas, criação da comissão de pele para tratamento de feridas complexas, tornando-o, novamente, um centro de referência para a rede de Saúde de Pombal, bem como pela rapidez no diagnóstico, permitindo a execução do tratamento médico precoce e eficiente;

20. Criação do Centro Oftalmológico Municipal, unidade de saúde com infraestrutura completa, destinada a facilitar o acesso a consultas e exames oftalmológicos.

21. Reativação, ampliação e fortalecimento do Centro de Diagnóstico por Imagem em Cardiologia (CDIC), do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) e do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), garantindo o retorno da oferta de serviços de saúde especializados de referência de média complexidade;

22. Implantação da Otoclínica Municipal, unidade de saúde destinada ao atendimento diferenciado e especializado nas áreas de otorrinolaringologia, clínica e cirúrgica, e fonoaudiologia clínica e ocupacional, tendo como objetivo central promover qualidade de vida e bem-estar aos usuários do

SUS;

23. Criação do Centro de Acompanhamento ao Paciente Oncológico, unidade de saúde composta por uma equipe multidisciplinar, especializada no acompanhamento ao paciente oncológico, garantindo aos usuários o tratamento individualizado tendo em vista as necessidades e possibilidades terapêuticas de cada um deles;

24. Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a partir da construção de espaços públicos próprios, adequados e destinados ao funcionamento do CAPS I, do CAPS Ie do CAPS ad I Regional, e da criação e implantação do Serviço Residencial Terapêutico (SRT), Unidades de Acolhimento (UA), Infanto-Juvenil e Adulto, bem como a reclassificação de CAPS lI para CAPS Il, com adoção de um novo modelo de atenção à saúde mental;

25. Implantação do Serviço de Consultório de Rua, estratégia inovadora de atenção à saúde, especialmente voltada para populações vulneráveis e em situação de rua;

26. Implantação do Centro de Atendimento ao Autismo, como iniciativa fundamental para fornecer suporte especializado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias;

27. Implantação do Centro Especializado em Reabilitação (CER), de nível Il, espaço destinado ao diagnóstico, avaliação, orientação, estimulação precoce e atendimento especializado em reabilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva de pessoas com deficiência física, intelectual, visual ou auditiva;

28. Assistência irrestrita a pacientes obstétricas no âmbito da atenção primária, garantindo a realização de exames de rotina, especializados e de imagem;

29.Implantação do programa de vinculação da gestante à maternidade de referência, abordagem e s t r a t é g i c a para garantir que todas as mulheres grávidas recebam cuidados contínuos e personalizados durante a gestação e o parto;

30. Qualificação das equipes de saúde para prestação de atendimento humanizado e especializado, quanto ao parto e ao nascimento, com atendimento realizado por meio de classificação de risco, ambiente confortável e seguro para a puérpera e o recém-nascido com foco na humanização e qualidade do parto;

31.Implantação do curso de gestantes e cuidados com o recém-nascido, incluindo o parceiro e/ou rede de apoio, assim como curso para doulas;

32. Implantação do Centro de Saúde do Idoso, espaço destinado a assistência médica de média complexidade exclusiva à saúde da população idosa, com ênfase a consulta em especialidades, como Geriatria e Gerontologia, bem como por meio da oferta de exames específicos e do atendimento não-médico;

33. Promoção de campanhas contínuas de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, da Zica e da Chikungunya, e de sensibilização por meio do calendário colorido da saúde, seus significados e objetivos;

34. Ampliação da estrutura e da capacidade de dispensação de medicamentos por parte da Farmácia Básica;

35. Informatização da Rede Municipal de Saúde, interligando, por meio de rede interna, todas as unidades de saúde no município, aprimorando o atendimento e garantindo agilidade nos serviços ofertados.

36. Implantação do Sistema de Inteligência Artificial em Saúde (Telessaúde), a adoção bem-sucedida de Al que melhora a eficiência e a precisão e pode oferecer um atendimento mais personalizado e preditivo, promovendo uma transformação significativa na prática médica;

37. Implementação de melhoria no salário base, que é uma maneira importante de reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores;

38. Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR), mediante um planejamento cuidadoso para garantir que o sistema seja justo, eficaz e adaptado às necessidades de ambas as partes;

39. Implementação da inserção da insalubridade para os trabalhadores de saúde, com compensação adequada dos riscos associados à sua profissão.

40. Vinculação dos recursos de desempenho 100% voltados para o profissional;

41. Garantia do reconhecimento adequado e do cumprimento eficaz das deliberações e funções do Conselho de Saúde, fortalecendo sua atuação e impacto na saúde pública;

42. Criação de um Programa de educação alimentar e nutricional nas escolas do município, resgatando e valorizando os saberes populares, com base no Programa de Formação de Educadoras

e Educadores Populares de Saúde, do Ministério da Saúde;

43. Implantação de uma Clínica Pediátrica com infraestrutura adequada, com consultas especializadas e atendimentos de urgência e pequenos procedimentos;

44. Implantação de uma Clínica da Mulher com assistência médica de média complexidade, consultas especializadas, como mastologia, ginecologia, obstetrícia e atendimento psicológico para vítimas de violência;

45. Implantação do Centro Integrado de Hipertensão Arterial e Diabetes.

1. Criação do Programa “Pombal Cresce Feliz” para atender famílias vulneráveis por meio de um sistema integrado de intervenções sociais que terá como foco o cuidado integral à Primeira Infância, desde as primeiras consultas pré-natal, amamentação, alimentação e nutrição, vacina, até a chegada à creche;

2. Análise e monitoramento constante dos indicadores sociais para garantir, melhorar e ampliar os serviços e programas da Rede SUAS de forma intersetorial no município, assim como o cumprimento das metas municipais dos ODS;

3. Ampliação do CRAS para outras regiões da cidade a fim de estender os serviços e garantir comodidade aos usuários de comunidades mais distantes;

4. Identificação, por meio de busca ativa às famílias vulneráveis, conhecendo as necessidades prementes para inseri-las em programas de segurança alimentar, habitação, saúde, educação, emprego, além de informações na busca de obtenção por outros benefícios sociais;

5. Inclusão de famílias nos programas estaduais de transferência de renda, segurança alimentar e nutricional;

6. Criação de incubadora de pequenos negócios que fomentem iniciativas inovadoras para mulheres do Bolsa Família para que absorvam a cultura empreendedora e adquiram autonomia financeira;

7. Pactuação com grandes e pequenas empresas para contração prioritária de beneficiários do Programa Bolsa Família, possibilitando a inclusão no mercado de trabalho e a promoção da autonomia financeira;

8. Apoio à população em situação de rua, com a criação de um abrigo temporário, oferta de alimentação e encaminhamento aos serviços de assistência intersetorial que promovam a reintegração dessas pessoas às suas famílias e ao convívio social;

9. Combate à insegurança alimentar, com a implementação de um conjunto ações, dentre elas a distribuição de cestas básicas às famílias, comprovadamente, em situação de extrema vulnerabilidade;

10. Construção de banheiros em residências na zona rural, tendo em vista que ainda há um percentual considerável de famílias sem esse benefício básico;

11. Construção de cisternas nas localidades rurais em que o consumo de água potável é precário;

12. Criação do Observatório Municipal para conhecer e monitorar os Indicadores Sociais do município e trabalhar com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU no cumprimento das metas municipais;

13. Criação do Programa “Cidade Acolhedora e Inclusiva” de incentivo ao voluntarismo engajado de pessoas e Ongs, em que a empatia pode se transformar em ação para alcançar a segurança alimentar e outras metas dos ODS em âmbito municipal;

14. Implantação de um Programa Atendimento à Mulher em situação de Violência com a prestação de serviços psicológico e jurídico, casa-abrigo com atendimento humanizado e terapêutico e encaminhamento aos programas oficiais;

15. Manutenção da Casa de Apoio em João Pessoa para pacientes hospitalizados e seus familiares;

16. Implantação de um Projeto de acompanhamento integral às gestantes, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano;

17. Formação continuada para os Conselheiros Tutelares e melhoria nas instalações para melhor acolher quem busca os serviços do Conselho Tutelar;

18. Implementação de melhoria no salário base dos Conselheiros Tutelares, importante forma de reconhecer e valorizar o trabalho desses servidores;

19. Fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), como órgão deliberativo das políticas de assistência social do município;

1 Criação de um “Núcleo de Atendimento ao Idoso” no CRAS, com grupos de convivência e apoio psicológico, considerando aspectos como solidão, saúde espiritual e mental que afeta parte da população idosa;

2 Implementação do Projeto Orientador do Cuidador de Pessoa Idosa, que visa atender às necessidades específicas dos idosos, promovendo um envelhecimento saudável e digno;

3 Criação do programa “Viva Ativo”, com atividades físicas e de lazer adaptadas às capacidades dos adultos e idosos, como caminhadas, ginástica, dança e aulas de alongamento em praças e espaços públicos;

4. Promoção de campanhas direcionadas aos homens da terceira idade sobre a necessidade de procurar os órgãos sociais e de saúde, na perspectiva de se manterem saudáveis;

5. Instalação de Academia Popular para as pessoas da 3a idade, ligadas aos CRAS em parceria com o Governo Federal;

6. Viabilização de transporte para os idosos vulneráveis economicamente para condução às consultas e participação em eventos atrativos e de interesse coletivo dessa população;

7. Oferta de oficinas, como jogos de xadrez e dama, inclusão digital e artesanato, de modo que auxiliem na promoção do bem-estar e da independência dos idosos;

8. Apoio ao Centro de Convivência da Terceira Idade Odilon Lopes – CECOL – nas demandas que contribuam para o bem-estar dos idosos atendidos na entidade;

9. Atendimento em educação e saúde para adultos e idosos com detalhamento nos eixos específicos deste plano.

1 Adesão ao Programa Empreendedorismo Social, com oferta de trilhas formativas de qualificação profissional e gestão de pequenos negócios para mulheres, em parceria com o SENAI, SEBRAE e SENAC;

2.Fomento à criação de uma Rede “Mulheres em Movimento” com o objetivo de gerar um ecossistema feminino de empreendedorismo;

3. Criação de uma Incubadora Social, baseada na visão de inovação, destinada à formação e qualificação profissional para um coletivo de mulheres com foco na economia criativa;

4. Criação de um programa de mentoria, importante ferramenta de desenvolvimento de carreira, em que empresárias, líderes profissionais experientes de diversas áreas, orientem e apoiem mulheres pombalenses em início de suas trilhas empresariais por meio de seminários e cursos;

5. Encorajamento de mulheres para alcançar a igualdade de gênero com a promoção de formação, treinamentos, workshops com foco no empreendedorismo feminino;

6. Realização de campanhas de alto alcance midiático no combate à violência, em diversas dimensões, contra mulher;

7. Implementação de serviços de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, como orientação jurídica, atendimento psicológico e capacitação de profissionais para lidar com esses casos;

8. Fortalecimento do protocolo de humanização à mulher nas UBS e UPA com foco na saúde de mulheres negras, transexuais e travestis;

10. Criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.

1 Oferta de serviços especializados a pessoas com deficiência, permanente ou temporária, como reabilitação física e terapia ocupacional, distribuição de equipamentos de auxílio, como cadeira de rodas, e ações de sensibilização e inclusão social;

2.Criação de um Núcleo Interdisciplinar de Apoio à Inclusão de Pessoas com Deficiência, enquanto instância de suporte técnico para ações educativas e para a articulação entre as políticas públicas municipais para inclusão PCD;

3. Revisão da identidade visual dos espaços e equipamentos públicos do município, garantindo a presença da sinalização inclusiva das Pessoas com Deficiência, estabelecida por lei, para atendimento prioritário e representatividade nas ilustrações pedagógicas;

4. Desenvolvimento de cursos de qualificação permanente com os servidores públicos municipais em libras;

5. Promoção de um Seminário Municipal de Inclusão e Acessibilidade para formação e aprimoramento do atendimento público e integrado à Pessoa com Deficiência(PCD) e o enfrentamento do preconceito e do capacitismo;

6. Edição de uma peça publicitária para sites oficiais do município e redes sociais, contendo todas as terminologias apropriadas e respeitosas, refletindo uma maior sensibilidade sobre o tema PCD;

7 Garantia de acessibilidade na infraestrutura urbana e rural que contemple as necessidades das Pessoas com deficiência – PCD;

8. Promoção de formação continuada para que professores e cuidadores possam atender às necessidades específicas dos estudantes com deficiência;

9. Disponibilização de tecnologias assistivas na Educação Especial e, progressivamente, implementando para a vida diária e prática das pessoas com deficiência no município, a exemplo de aplicativos de navegação para deficientes visuais e sistemas de comunicação para deficientes auditivos;

10. Oferta de incentivos fiscais a empresas que contratarem pessoas com deficiência;

11. Incentivo à construção de moradias acessíveis e adaptadas para pessoas com deficiência, tanto em programas de habitação social quanto no mercado privado;

12. Garantia do cumprimento rigoroso das leis existentes que protegem os direitos das pessoas com deficiência e outras propostas para PCD estão também em outros eixos deste Plano de Governo;

13. Criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

1 Ampliação das atividades para crianças e adolescentes no Programa Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos inserindo novas modalidades como: aulas de canto, música instrumental e informática;

2. Construção de duas creches para atender as zonas norte (Francisco Paulino, Santo Amaro, Boa Esperança, Jardim Rogério, Santa Rosa e Centro) e leste (Nova Vida 1, 2, e 3, Vida Nova e Altiplano);

3. Criação de espaços recreativos nos bairros com brinquedos atrativos e lúdicos para crianças;

4 Apoio às campanhas do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes para obtenção de subsídio para o Fundo Municipal da Infância e Juventude custear projetos de entidades cadastradas no CMDDCA;

5.Criação da Liga Escolar de Esportes, promovendo competições entre as escolas e incentivando a participação cidadã dos estudantes nos esportes;

6. Implementação de Círculos de Diálogo específicos para engajar a juventude em projetos e atividades de suas preferências culturais;

7. Acordo de parceria com o CCTA/UFCG Pombal, por meio de projetos de extensão que mostrem experiências de aprendizado da universidade aos jovens das escolas para que possam se sentir atraídos pelos cursos;

8. Implementação da inclusão digital com ampliação de acesso à internet para a juventude, instalando pontos de acesso a Wi-Fi gratuito em praças públicas;

9. Oferta de oficinas sobre uso seguro da internet, alfabetização digital e cursos de introdução à programação e outras competências digitais;

10. Articulação com a SECUT/PB para a implementação de cursos de teatro e dança para adolescentes e jovens interessados nessas artes;

11. Articulação com o SEBRAE para a implementação do Programa “Juventude Empreendedora: Oportunidade para Todos”, modelo de negócios para jovens que desejam empreender ou entrar no mercado de trabalho;

12. Incentivo fiscal a empresas que se instalarem ou que já estejam na cidade, mediante contratação de jovens de famílias vulneráveis, em parceria com o SINE;

13. Apoio a projetos culturais e esportivos desenvolvidos por jovens, através de editais e programas de financiamento;

14. Apoio a jovens que estudam em outras cidades estabelecendo um espaço interino para descanso;

15. Criação da Coordenadoria da Juventude com o objetivo de elaborar, articular políticas públicas, programas e projetos para atender às necessidades e aspirações dos jovens de Pombal.

1 Investimento na melhoria da infraestrutura básica nas comunidades quilombolas, abastecimento de água potável, energia elétrica, acesso digno;

2. Construção de moradias, por meio de programas e convênios estadual e federal, para combater o déficit habitacional de várias famílias quilombolas que não possuem residência própria;

3. Criação do Departamento da Igualdade Racial com o objetivo de coordenar, de forma mais eficaz, programas e projetos que visam à inclusão e ao empoderamento das comunidades racialmente marginalizadas;

4 Efetivação e funcionamento do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial para assegurar a participação da comunidade na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para o combate ao racismo e a promoção da igualdade;

5. Criação de um programa de incentivo financeiro que contemple a diversidade de arranjos produtivos de jovens e mulheres Quilombolas de Pombal de acordo com vocação de cada comunidade;

6. Promoção de amostras, nas praças públicas, com produtos de artesanato produzidos por mulheres artesãs Quilombolas;

7.Realização de encontros temáticos para o fomento à participação e empoderamento das comunidades quilombolas;

8. Realização de Oficinas nas quatro comunidades quilombolas, Rufinos, Daniel, Barbosa e Quilombo 4 Raízes Negras de Pombal, de penteado afro, dança afro e bonecas de pano;

9. Realização de cursos de qualificação profissional, especificamente para a comunidade Quilombola “Os Daniel”, sobre pintura em tela, tecido e os adereços do Grupo Pontões.;

10. Fomento a programas de formação de Núcleos de Mulheres nas quatro comunidades quilombolas sobre as questões de gênero, raça, etnia e empoderamento feminino.

1 Construção de um plano intersetorial, em consonância com a Política Nacional da População LGBTQIAP+, de acordo com o Decreto municipal 2.470/2024;

2. Promoção, de forma intersetorial, de políticas públicas que assegurem os direitos da população LGBTQIAP+;

3. Criação de um Centro de Referência Municipal para a promoção, proteção e garantia de direitos da população LGBTQIAP+;

4. Garantia do direito ao uso do nome social das pessoas travestis e transexuais em todas as instituições públicas do município;

5. Promoção da geração de emprego e renda para a população LGBTQIAP+, por meio de parceria com o setor privado, instituindo o selo municipal “Essa Empresa Apoia a Diversidade”;

6. Promoção de ações culturais, que evidenciem o reconhecimento, bem como o respeito aos direitos humanos e a diversidade sexual, com participação efetiva da população LGBTQIAP + do município;

7. Garantir o direito ao assento nos conselhos intersetoriais das políticas públicas do município;

8. Adequação e viabilização do funcionamento de ambulatórios municipais para travestis, transexuais e transgéneros, visando a descentralização dos serviços de saúde, garantindo dotação orçamentaria específica;

9. Elaboração de um plano de educação permanente para profissionais de saúde, educação e assistência social que contemplem essa população;

10.Busca de parceria para implementação do Projeto Empoderat com foco na municipalização da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social;

11 Promoção de campanhas de combate à discriminação e a violência contrada população LGBTQIAP +sugerindo a parceria dos órgãos de segurança pública.

1 Desmembramento da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para uma Secretaria exclusiva de Cultura, reconhecendo que as atividades, bens e serviços culturais do município possuem natureza própria;

2. Regulamentação do Conselho Municipal de Cultura (criado na Lei Orgânica do Município), criação do Fundo Municipal de Cultura e do Sistema Municipal de Cultura;

3. Criação do Mapa da Cultura de Pombal, como ferramenta interativa responsável pelo cenário cultural, em que agentes individuais, agentes coletivos, espaços culturais e toda produção possuam ambiente próprio e democrático;

4. Garantia no orçamento anual do percentual mínimo de 1% para implementação de políticas públicas de cultura que contemplem toda a diversidade cultural do município;

6. Apoio e salvaguarda, em todos os níveis, aos grupos de cultura popular Congos, Pontões e Reisado,

observando suas indumentárias, instrumentos, promoção e participação em eventos dentro e fora da cidade;

7 Acompanhamento do processo de Registro como Patrimônio Imaterial dos grupos Congos, Pontões e Reisado, Festa do Rosário e Irmandade do Rosário e de tombamento da Igreja do Rosário, que tramita no IPHAN há um considerável tempo;

8. Estímulo à Economia Criativa que contemple modelos de negócios na cultura, pautados nos princípios da Diversidade Cultural, Inclusão Social, Sustentabilidade e Inovação em modalidades múltiplas, como artesanato, feiras, espetáculos teatrais, música, dança, cordel, design, dentre outras;

9. Revitalização da Casa da Cultura em sua integralidade, salvaguardando os bens existentes,

adquirindo novos acervos e tornando-a funcional para visitação, exposições, lançamento de livros e outros eventos culturais;

10. Articulação para patentear Pombal como a Capital do Cordel em homenagem ao criador desse gênero literário, o poeta pombalense Leandro Gomes de Barros;

11. Instalação do busto do cordelista pombalense Leandro Gomes de Barros no Centro Histórico de Pombal;

12. Revitalização do anfiteatro da Praça Monsenhor Valeriano;

13.Criação do Dia Municipal dos Grupos de Cultura Popular: Congos, Pontões e Reisado como forma de fortalecer o pertencimento coletivo desse bem secular;

14. Realização da Conferência Municipal de Cultura, previamente às conferências estadual e nacional, seguindo o calendário do Ministério da Cultura, o que não aconteceu em Pombal em 2024;

15. Adaptação de uma sala para instalação de um Cinema Municipal que exibirá filmes de produção nacional, paraibano e sertanejo, assim como a promoção de palestras e debates que contribuam para a formação de público;

16. Identificação dos monumentos, sítios históricos, culturais e arqueológicos com placas padronizadas pelo IPHAN;

17. Circulação de bens culturais nas escolas e em diversos espaços públicos, motivando a formação de público e o surgimento de talentos nas mais diversas formas artísticas;

18. Criação do Programa “Praça de Cultura” para valorizar a cultura local e potencializar a economia criativa com apresentação de shows musicais, teatro e outras modalidades culturais, selecionadas por meio de chamamento público.

19. Garantia da Preservação do Patrimônio Cultural da cidade e das comunidades quilombolas;

20. Apoio e incentivo aos eventos culturais, promovidos pelo movimento quilombola organizado no município, como festivais, feiras de artesanato, dentre outras ações do calendário das comunidades quilombolas;

21. Inclusão de apresentações culturais dos grupos quilombolas, como dança, artesanato, gastronomia, na programação do aniversário de fundação de Pombal;

22. Realização de cursos, oficinas e workshops oferecidos na área cultural, abrangendo temas como música, dança, artes plásticas, fotografia, culinária regional, entre outros;

23. Promoção e apoio a eventos e atividades de capoeira, valorizando a diversidade étnico-racial nessa modalidade;

24. Articulação com Ongs e Secretaria Estadual de Igualdade Racial para capacitar professores, gestores, agentes de saúde e a sociedade em geral sobre o tema do Letramento Racial;

25. Implantação de uma Escola de Música dedicada ao ensino e ao desenvolvimento de habilidades musicais para a formação de crianças, adolescentes e jovens interessados, seja em aspectos teóricos, técnicos ou práticos, com recursos de órgãos do governo federal e do governo estadual;

26. Instalação da biblioteca pública Leandro Gomes de Barros, como equipamento cultural fundamental para a cidade e para a democratização do conhecimento, com recursos do governo federal e da iniciativa privada.

1. Criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para formular e executar as políticas desportivas e de inclusão, desvinculando-se da cultura;

2. Conclusão do Estádio Pereirão em sua integralidade para o seu efetivo funcionamento como principal equipamento público esportivo do município;

3. Manutenção de auxílio financeiro ao Pombal Esporte Clube, como forma de viabilizar sua participação e acesso em campeonatos paraibanos;

4. Construção de mais espaços públicos na cidade e na zona rural para a prática esportiva, como uma quadra poliesportiva, campos de futebol, uma pista de atletismo e de ciclismo, igualmente, espaço adequado para a prática de jiu-jitsu e de outras modalidades;

5. Implementação de programas de iniciação esportiva em diversas modalidades, voltados para crianças e adolescentes;

6. Apoio financeiro e logístico a clubes e associações esportivas amadoras locais, promovendo a participação em competições regionais e estaduais e fortalecendo o esporte de base na cidade e na zona rural;

7. Adoção de um calendário esportivo para realização de campeonatos municipais, jogos estudantis, corridas de rua, torneios de diversas modalidades, tanto masculino quanto feminino, para estimular a prática esportiva, atrair turistas e movimentar a economia local;

8. Oferta de cursos, workshops e qualificação para treinadores, árbitros e gestores esportivos, visando aprimorar a qualidade da formação esportiva e garantir o bom funcionamento das atividades esportivas no município;

9. Criação, em parceria com o Governo Federal e o Governo Estadual, de programas de apoio financeiro, psicológico e médico para atletas de alto rendimento da cidade, incentivando o desenvolvimento de talentos locais no cenário esportivo;

10. Implementação de programas específicos para crianças, jovens e adolescentes com deficiência, como basquete em cadeira de rodas, natação adaptada e atletismo paralímpico;

11. Oferta de treinamento especializado para professores de Educação Física, treinadores e monitores, qualificando-os para trabalhar com crianças, jovens e adolescentes com diferentes deficiências;

12. Garantia de acessibilidade para Pessoas Com Deficiência nos equipamentos esportivos do município;

13. Realização campanhas de sensibilização sobre a importância da inclusão no esporte do município, destacando histórias de sucesso e promovendo uma cultura de respeito e valorização da diversidade;

14. Promoção de eventos esportivos inclusivos no município, como jogos paralímpicos, que integrem crianças, jovens e adolescentes com e sem deficiência;

15. Apoio e incentivo à formação de clubes esportivos amadores nas modalidades que já vêm sendo desenvolvidas no município, oferecendo estrutura e recursos para treinamento e competições;

16. Instituir o Programa “Bolsa Jovem Atleta” para desportistas, vulneráveis economicamente, como incentivo para treinamento e participação em competições estaduais e regionais.

1 Preparação do município para implantar ações de ecoturismo e turismo de aventura na zona rural, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente;

2 Desenvolvimento de projetos financiáveis de turismo rural e de aventura, aproveitando a beleza natural dos rios Piranhas e Piancó;

3. Incentivo à criação de infraestrutura turística, como pousadas, restaurantes e atividades de lazer para atrair visitantes e gerar empregos no setor;

4 Apoio logístico e financeiro ao Retiro de Carnaval que mobiliza todo Centro Histórico e traz para a cidade visitantes de diversas regiões do país;

5. Produção de infraestrutura adequada para visitação às inscrições rupestres dos sítios arqueológicos do município como forma de atração turística;

6. Fomento ao turismo sustentável nas comunidades quilombolas, valorizando a cultura, a culinária, a herança material e imaterial, o artesanato, os costumes e as tradições;

7 Fomento para a visibilidade merecida da Festa do Rosário no âmbito da publicidade, da promoção de eventos culturais, do apoio logístico e financeiro às apresentações dos grupos Congos, Pontões e Reisado e da garantia de uma apresentação musical de alcance nacional;

8. Estabelecimento de parceria com a iniciativa privada para padronizar as barracas da Festa do Rosário, tendo em conta a importância da visibilidade estética do Centro Histórico para a cidade e especialmente para o turista;

9. Articulação com oSEBRAE, Associação Comercial de Pombal -ACP eCâmara de Dirigentes Lojistas – CDL – para promover capacitação profissional para os setores de hotelaria, hospedagem e alimentação;

10. Construção, junto aos agentes de turismo local, do Mapa do Turismo de Pombal, com foco no turismo rural, social, religioso e de aventura;

11. Mobilização para conseguir acesso do município ao Mapa do Turismo da Paraíba, apresentando as possibilidades do turismo, rural, religioso e de aventura;

12.Estímulo à economia criativa na área do turismo, apoiando modelos de negócios que dê visibilidade ao município, atraia visitantes e aqueça a economia local.

1. Criação de um Centro de Melhoramento Genético com o objetivo de impulsionar a pecuária local, melhorar a qualidade do rebanho e do leite, fortalecer a economia rural e contribuir para o desenvolvimento sustentável da região;

2. Potencialização da produtividade de hortaliças, frutas e legumes pelos agricultores familiares no perímetro irrigado pelas águas dos rios Piancó e Piranhas;

3. Desenvolvimento de um banco de dados que ofereça informações sobre as atividades produtivas de derivados de leite do Município a partir de sistemas informatizados em parceria com centros de pesquisa e tecnologia;

4. Formalização de um convênio com a UFCG e IFPB para desenvolvimento de pesquisas com foco no fortalecimento da cadeia produtiva, melhoria do processo produtivo e comercialização do queijo produzido no município;

5. Criação de um Ecossistema Local de Inovação (ELI), modalidade rural, em parceria com o SEBRAE através da Incubadora IACOC (Incubadora Agroindustrial), de Pombal – PB, para aceleração de negócios produtivos do queijo;

6. Realização da Agro Queijo Pombal – Exposição do Agronegócio com foco na bovinocultura de leite – e do I Festival de Queijo, em parceria com SEBRAE, SENAR, UFCG e EMPAER;

7 Qualificação profissional dos produtores rurais da agricultura familiar em parceria com a UFCG, SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e EMPAER com foco no cultivo e comercialização de hortifrutigranjeiros;

8. Ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), aumentando a oferta de vagas para agricultores do município, como também das entidades da rede socioassistencial, garantindo a comercialização dos produtos da agricultura familiar e potencializando as ações de combate à fome e insegurança alimentar;

9. Resgate da Feira da Agricultura Familiar enquanto espaço estratégico de comercialização e valorização da cultura local e do incentivo à compra de produtos agrícolas orgânicos;

10. Criação do Selo de Inspeção Municipal (SIM) com o objetivo de acompanhar e aprimorar o processo produtivo local, fortalecendo a qualidade higiênico sanitária dos produtos agrícolas, ofertando diferencial competitivo aos produtores rurais;

11. Criação um Programa de Incentivo Fiscal para atrair investimentos de empresas com foco na produção e beneficiamento de milho em larga escala;

12. Elaboração de um projeto visando oferecer apoio técnico, com assessoria e mentoria, para formatação de modelos de negócios para produtores de milho, com acompanhamento sistemático da qualidade da produção a partir da emissão do selo “Grãos de Pombal”;

13. Implantação de laboratório e estação de piscicultura no intuito de revitalizar e fortalecer a piscicultura no município que já conta com colônia de pescadores;

14. Capacitação de agricultores para piscicultura, meliponicultura, bovinocultura de corte e leite, horticultura e fruticultura em parceria com o Governo do Estado, SENAR RURAL e EMPAER;

15. Elaboração do Mapa de Aptidão Agrícola do município, com base nas variações dos fatores climáticos e tipos de solo;

16. Fortalecimento e descentralização do serviço de preparo do solo, com o aumento do número de tratores e implementos agrícolas;

17. Criação de um viveiro para produção de mudas de espécies frutíferas adaptadas à nossa região e execução de projetos de arborização da cidade;

18. Construção de barragens subterrâneas, como forma de apoiar o homem do campo no período da estiagem;

19. Viabilização de recursos para perfuração de poços artesianos e rede de distribuição em localidades com essa necessidade;

20. Garantia de oferta de assistência técnica e capacitação nos diversos segmentos agrícolas: piscicultura, apicultura, hortifrutigranjeiro, produção orgânica sustentável e irrigação eficiente, em parceria com o Governo Federal e Estadual;

21. Execução de um projeto de agricultura urbana, em que os espaços físicos de prédios e terrenos públicos serão usados para a produção de frutas, hortaliças e plantas medicinais;

22. Elaboração e execução de um projeto com vistas à produção de alimento para o rebanho, em parceria com a EMPAER, Universidade Federal, Associações Rurais e Assentamentos;

23. Estímulo à diversificação da produção agrícola, promovendo culturas de alto valor agregado e respeitando práticas sustentáveis;

24. Estabelecimento de parcerias com a UFCG para desenvolver pesquisas e tecnologias que beneficiem o setor agroindustrial local;

25. Apoio à agroindústria local, incentivando a criação de cooperativas para agregar valor à produção agropecuária;

26. Investimento na melhoria das estradas rurais, facilitando o escoamento da produção agrícola e da pecuária;

27. Elaboração de calendário para o corte de terras dos agricultores para suprir demandas na época propícia;

28. Priorização da regularização fundiária das terras ocupadas por comunidades quilombolas, garantindo o reconhecimento legal de seus territórios e o acesso seguro à terra, evitando conflitos e promovendo a segurança jurídica.

1. Elaboração e aprovação de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para as diversas categorias de servidores públicos, considerando as especificidades de cada uma delas e visando à valorização e progressão na carreira;

2. Levantamento das principais necessidades administrativas do município para identificar a

demanda por novos servidores e, assim, promover a realização de concursos públicos de forma regular e transparente;

3. Garantia do cumprimento da legislação federal e municipal em relação aos direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, assegurando condições dignas de trabalho e remuneração adequada;

4 Criação da Guarda Municipal de Pombal, por meio de lei municipal, visando fortalecer a segurança pública local e promover a integração das forças de segurança com a comunidade;

5 Oferta periódica de cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento aos servidores públicos, visando atualizar seus conhecimentos e habilidades, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população;

6. Fornecimento regular de fardas, equipamentos de proteção individual (EPI) e demais recursos necessários para o desempenho das atividades dos servidores, garantindo sua segurança e bem-estar no ambiente de trabalho;

7. Informatização da gestão de recursos humanos da Prefeitura, dando aos servidores transparência e celeridade em suas demandas administrativas;

8. Disponibilização dos contracheques dos servidores no site da prefeitura, permitindo o acesso fácil e rápido a esses documentos, proporcionando mais comodidade e transparência nas relações trabalhistas;

9. Modernização da gestão tributária, financeira, gestão de pessoas e processos do município com uso de tecnologias e sistemas informatizados, facilitando a vida das pessoas a partir da desburocratização e simplificação das rotinas;

10. Implantação do Projeto “Conecticidade” para democratização do acesso à internet com oferta de Wi-Fi gratuito em praças, áreas verdes e, de forma gradativa, na zona rural do município, em parceria com o Governo Federal;

11. Restabelecimento de todos os conselhos municipais que fiscalizam, deliberam e garantem o controle social da gestão;

12. Restabelecimento do Orçamento Democrático, como instrumento de gestão que garante a alocação eficiente e transparente dos recursos municipais de acordo com as demandas da população;

13. Criação da Secretaria Municipal de Transparência Pública, Participação Popular e Ouvidoria de Pombal, garantido o acesso à informação e o controle social dos recursos públicos, fortalecendo a participação popular, contribuindo na definição, implementação e avaliação das políticas públicas.